quarta, 10 de maio de 2023 - 14:00h
STF decide que municípios podem proibir uso do fogos de artifícios
Decisão importante para a sensibilidade de animais, pessoas com transtorno do espectro autista e idosos
Por:
Pelo fim dos fogos de artifícios com estampidos!!
 
O deputado Fred Costa "O STF decidiu que municípios podem proibir fogos de artifício com estampido, que produzem muito ruído e prejudicam animais, pessoas com autismo, microcefalia e enfermos. Essa é uma demanda nossa de muito tempo, inclusive apresentei projeto de lei sobre esse tema na Câmara dos Deputados.
 
Nosso projeto que tramita aqui na Câmara determina que fogos e artefatos pirotécnicos que emitam qualquer tipo de som, gerando poluição sonora, sejam proibidos em todo o país. A decisão do Supremo traz um enorme avanço, já quê alguns municípios já haviam proibido ? e a tendência é que outros também aprovem leis semelhantes. Portanto foi mais uma grande vitória!"
 
 
No Amapá, o Governo do Estado sancionou a LEI Nº 2.558, DE 10 DE MAIO DE 2021
Que proíbe o uso de fogos de artifício com estouros e estampidos de alta potência, em território estadual.
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